Qual é a taxa de IVA na gasolina e no gasóleo?
No continente, 23%. É a taxa normal do Código do IVA (artigo 18.º, n.º 1, alínea c)), que se aplica a tudo o que não está nas listas de taxa reduzida ou intermédia. A gasolina e o gasóleo rodoviário não estão nessas listas.
Há uma exceção no gasóleo: o gasóleo colorido e marcado, vendido nas condições e para as finalidades definidas na lei, consta da Lista II, a da taxa intermédia de 13% (verba 2.3).
Sobre que valor se calcula o IVA?
Sobre o preço inteiro, impostos incluídos, exceto o próprio IVA. O Código do IVA diz que o valor tributável inclui "os impostos, direitos, taxas e outras imposições, com excepção do próprio imposto sobre o valor acrescentado" (artigo 16.º, n.º 5, alínea a)).
Nos combustíveis isso quer dizer que o IVA incide sobre três parcelas somadas: o preço antes de impostos, a taxa unitária do ISP e a taxa de carbono (que, na lei, é a outra parte do ISP). A ERSE escreve a fórmula assim: IVA = 23% x (preço antes de impostos + ISP + CO2). Ou seja, paga IVA sobre o ISP. Explicamos o ISP em detalhe em ISP: o que é e quanto pesa no litro.
Como tirar o IVA de um preço por litro?
O preço que vê no posto já tem IVA. Para saber quanto é, multiplique o preço por 23 e divida por 123. Para saber o preço sem IVA, divida por 1,23. Esta conta vale para qualquer preço com IVA a 23%, e dá sempre o mesmo resultado: o IVA é cerca de 18,7% do preço final, e não 23%, porque os 23% são calculados sobre o preço sem IVA.
Um exemplo com números redondos: num abastecimento de 50 euros, o IVA é de 9,35 euros (50 x 23 / 123) e o resto, 40,65 euros, é o combustível com o ISP e a taxa de carbono.
Quanto era o IVA por litro a 2 de outubro de 2026?
Usámos o preço médio sem descontos que a DGEG publicou para 2 de outubro de 2026, o último dia disponível quando escrevemos e o mais próximo do preço afixado nas bombas. As contas são nossas, a partir desse preço e da regra acima.
A DGEG publica também uma média com descontos, ponderada pelas quantidades vendidas e com descontos como os cartões de frota: nesse dia, 2,178 euros no gasóleo, 2,095 na gasolina 95 e 0,909 no GPL Auto. Se paga com desconto, o IVA é calculado sobre o preço já descontado, porque o Código do IVA exclui do valor tributável os descontos concedidos (artigo 16.º, n.º 6, alínea b)), e a mesma regra dos 23/123 aplica-se ao preço que paga.
- Gasóleo simples a 2,236 euros por litro: 0,418 euros de IVA e 1,818 euros sem IVA.
- Gasolina simples 95 a 2,127 euros por litro: 0,398 euros de IVA e 1,729 euros sem IVA.
- GPL Auto a 0,944 euros por litro: 0,177 euros de IVA e 0,767 euros sem IVA.
Quanto do IVA vem do ISP e da taxa de carbono?
Na semana de 28 de setembro a 4 de outubro de 2026, a taxa unitária do ISP era de 26,131 cêntimos por litro no gasóleo e de 42,409 na gasolina (Portaria n.º 437-B/2026/1). A taxa de carbono de 2026 é de 17,334 e 15,911 cêntimos, segundo a ERSE. As duas somam 43,465 cêntimos no gasóleo e 58,320 na gasolina.
Aplicando 23% a essa soma, cerca de 10,0 cêntimos do IVA de um litro de gasóleo e 13,4 cêntimos do IVA de um litro de gasolina vêm só do ISP com a taxa de carbono. O resto do IVA incide sobre o produto, a logística, os biocombustíveis e a margem.
É também por isso que, segundo a ERSE, uma variação de 1 cêntimo por litro numa componente tributável se traduz em 1,23 cêntimos no preço final, quando é integralmente repercutida.
Em 2022 e em 2026 baixou o IVA dos combustíveis?
Não. A taxa de IVA manteve-se, e o alívio foi feito pelo ISP. Em maio e junho de 2022, o Governo baixou o ISP o equivalente ao que resultaria de reduzir o IVA de 23% para 13%, segundo a Portaria n.º 164-A/2022.
Em 2026, o desconto temporário no ISP é aplicado quando o preço sobe mais de 10 cêntimos por litro face à semana de 2 a 6 de março, e, nas palavras da Portaria n.º 448-A/2026/1, corresponde à devolução da receita fiscal adicional de IVA. Quando o preço sobe mais de 10 cêntimos face a março, o IVA cobrado por litro sobe com ele, e o Governo fixa um desconto no ISP para devolver essa receita. O valor é decidido para a semana seguinte, a partir da perspetiva do Governo sobre os preços dessa semana, e publicado por portaria.
E na Madeira e nos Açores?
As taxas são outras. O Código do IVA permite que as Assembleias Legislativas das regiões autónomas fixem taxas reduzidas (artigo 18.º, n.º 3). Segundo a tabela de taxas da Autoridade Tributária para 2025, a taxa normal é de 22% na Madeira e de 16% nos Açores. Não encontrámos alteração para 2026, mas confirme no Portal das Finanças.
O ISP também é outro: segundo a mesma tabela da Autoridade Tributária, nos Açores e na Madeira as taxas unitárias são fixadas pelo respetivo Governo Regional. Os preços e as contas deste artigo são do continente, por isso não os aplique nas regiões.
Posso deduzir o IVA do combustível?
Só se for sujeito passivo de IVA com direito à dedução, e mesmo assim com limites. O artigo 21.º do Código do IVA exclui do direito à dedução as despesas com combustíveis de viaturas, com exceção do gasóleo, do GPL, do gás natural e dos biocombustíveis, cujo IVA é dedutível em 50%. Para certos veículos que a lei enumera, o IVA do gasóleo, da gasolina, do GPL, do gás natural e dos biocombustíveis é totalmente dedutível. Para o seu caso concreto, fale com o seu contabilista.
Onde ver os preços com IVA incluído?
Os preços que mostramos são os que os postos comunicam à DGEG, já com IVA. Para o preço de cada posto, abra perto de mim ou a página do gasóleo ou da gasolina 95 e escolha o seu distrito; os postos com o preço mais baixo estão em mais baratos. Para perceber as outras camadas do preço, leia como se forma o preço dos combustíveis. Os preços de hoje, com o IVA lá dentro, estão no quadro desta secção: aplique-lhes a regra dos 23/123 para saber quanto é IVA.
