O que paga, afinal, quando atesta
Em Portugal os preços dos combustíveis rodoviários são livres desde 1 de janeiro de 2004: cada operador decide o que cobra, embora a lei preveja que o Governo possa fixar, a título excecional e temporário, margens máximas. Segundo a ERSE, o preço depende, em primeira linha, dos mercados internacionais dos produtos refinados e da fiscalidade; as restantes componentes refletem sobretudo custos e opções comerciais, e o peso de cada uma varia de operador para operador.
A ERSE, o regulador da energia, identifica como componentes os referenciais internacionais, a logística, a incorporação de energia renovável, a distribuição e o retalho, as margens comerciais e a fiscalidade. Juntando o que dizem a ERSE e a ENSE, resumimos o preço em seis camadas, um agrupamento nosso. Este artigo trata de Portugal continental, o âmbito do estudo da ERSE. Vamos por ordem, da refinaria até à sua bomba.
- O produto: a cotação internacional da gasolina e do gasóleo já refinados.
- Os custos de o colocar em Portugal: frete, descarga, armazenagem e reservas de segurança.
- Os biocombustíveis incorporados.
- A distribuição e o retalho: camião-cisterna, posto e margem comercial.
- Os impostos específicos por litro: ISP e taxa de carbono.
- O IVA, calculado sobre tudo o que vem atrás.
O produto: porque o preço do petróleo não chega
O ponto de partida não é o barril de petróleo bruto, é o combustível já refinado. Segundo a ERSE, os preços grossistas formam-se pelo princípio da paridade de importação: mesmo quando o gasóleo ou a gasolina saem da refinaria de Sines, o seu valor é o que custaria comprar um produto equivalente nos mercados internacionais, mais o custo de o trazer até cá.
Na Europa a referência habitual é a região de Amesterdão, Roterdão e Antuérpia. A ENSE, a entidade que gere as reservas e publica os preços de referência, usa as cotações diárias da Argus Media; a ERSE usa as da Platts, com a média da semana anterior, convertidas de dólares para euros à taxa do BCE.
É por isso que a gasolina e o gasóleo podem evoluir de forma diferente do Brent: o refinado tem o seu próprio mercado.
Para acompanhar o mercado, a ERSE calcula o seu Preço Eficiente: uma estimativa do custo e da margem de referência num mercado concorrencial, impostos incluídos. Não é o mesmo indicador que os preços de referência da ENSE. Entre 2023 e julho de 2026, segundo a ERSE, quase toda a oscilação do Preço Eficiente veio do custo de aprovisionamento. A logística e o retalho entram no cálculo como valores de referência, e não como os custos ou as margens que cada operador teve de facto, por isso mexem pouco por construção: não é prova de que as margens reais estiveram estáveis.
Logística e frete: trazer o combustível até Lisboa
Uma parte do que paga é transporte e armazenamento. A ENSE lista, na decomposição de preço, o frete até Lisboa, a descarga e a armazenagem temporária, e a parte das reservas de segurança que a própria ENSE constitui e controla.
O frete marítimo forma-se no mercado internacional de navios. Em 2026 notou-se: segundo a ERSE, a subida das cotações do gasóleo e dos fretes levou o Preço Eficiente do gasóleo a ultrapassar os 2,30 euros por litro em abril, o valor mais alto desde 2023, o início da série analisada. O preço de pórtico e o preço com descontos excederam, temporariamente, os 2,10 euros por litro.
Biocombustíveis: o sobrecusto da mistura
A gasolina e o gasóleo que atesta levam uma componente de origem renovável: bioetanol na gasolina, biodiesel e óleos vegetais hidrogenados no gasóleo. A ERSE explica que o custo que entra no preço é a diferença entre o biocombustível e o combustível fóssil que ele substitui, em regra mais barato.
Havia uma meta nacional de 13% em teor energético a partir de 2025, mas o Decreto-Lei n.º 85/2025 revogou-a. Hoje o regime remete para as metas europeias de 2030, e a ERSE nota que os operadores continuam a orientar-se pelos 13%, sem que isso seja uma obrigação anual vinculativa.
A margem do posto não é lucro
A última camada económica é a distribuição e o retalho: o transporte em camião-cisterna até ao posto e tudo o que custa manter um posto aberto, como pessoal, energia, rendas, equipamentos, meios de pagamento e perdas, mais a margem comercial.
A ERSE avisa que esta componente não deve ser confundida com lucro líquido, porque inclui custos que não são observáveis em separado, e que as margens se formam em várias etapas da cadeia, não só no posto. É também a componente mais heterogénea entre operadores.
No estudo de agosto de 2026, a ERSE concluiu que, à data do estudo, não se identifica fundamento para propor preços ou margens máximas: dos quatro critérios de supervisão, cumpriu três. O que não cumpriu foi a concentração do mercado grossista, que a ERSE considera elevada e que justifica acompanhamento continuado (o índice IHH ficou acima de 2000 na gasolina e no gasóleo, e na gasolina os quatro maiores operadores ultrapassaram os 80%). O DN resumiu o relatório dizendo que a ERSE "não encontrou evidência de um aproveitamento por parte dos operadores".
ISP: o imposto que é fixo por litro
O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) é um imposto específico: cobra-se uma quantia por litro, não uma percentagem do preço. As taxas são fixadas por portaria do Governo, e a taxa unitária inclui a consignação do serviço rodoviário. Com petróleo caro ou barato, o ISP de um litro é o mesmo, a não ser que o Governo o altere. Atenção: na decomposição da ENSE, o item ISP já inclui também a taxa de carbono, por isso não some o carbono duas vezes.
E em 2026 alterou, muitas vezes. Em março, o Governo criou um mecanismo temporário que ajusta o ISP quando os preços sobem mais de 10 cêntimos por litro face à semana de 2 a 6 de março, para devolver o IVA adicional que essa subida gera. Segundo a ERSE, a taxa do gasóleo passou de 36,160 cêntimos por litro (1 de dezembro de 2025) para 28,635 (27 de julho de 2026), e a da gasolina de 49,752 para 44,252, antes de IVA. Os valores de julho são a taxa efetiva dessa semana, já depois do desconto.
O ajustamento continuou semana a semana. A Portaria n.º 448-A/2026/1, de 2 de outubro, baixou o desconto a partir de segunda-feira, 5 de outubro de 2026: de 100,29 para 97,20 euros por 1000 litros no gasóleo e de 73,43 para 69,37 na gasolina (os valores anteriores são da Portaria n.º 437-B/2026/1).
O desconto é abatido à taxa base, não é a taxa. A mesma portaria fixou a taxa a partir de 5 de outubro em 264,40 euros por 1000 litros no gasóleo e 428,15 na gasolina, ou seja, 26,440 e 42,815 cêntimos por litro. Somando o desconto, chega a 36,160 e 49,752 cêntimos, as taxas da Portaria n.º 427-A/2025/1, em vigor desde 1 de dezembro de 2025. Como muda todas as semanas, confirme sempre a portaria em vigor.
Taxa de carbono: o adicionamento sobre as emissões de CO2
A taxa de carbono é, formalmente, um adicionamento ao ISP sobre as emissões de CO2. Foi criada pela Lei n.º 82-D/2014, na reforma da fiscalidade verde, e calcula-se multiplicando o fator de emissão de cada combustível pelo valor de uma tonelada de CO2, que acompanha o preço das licenças de emissão europeias.
O valor por tonelada é calculado todos os anos pela fórmula do artigo 92.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo, e a Autoridade Tributária publicou o de 2026 no Ofício Circulado n.º 25086, de 17 de novembro de 2025: 70,0405 euros por tonelada de CO2. Segundo a ERSE, isso dá 15,911 cêntimos por litro na gasolina e 17,334 no gasóleo, antes de IVA, para todo o ano de 2026. O gasóleo tem um fator de emissão mais alto (2,474862 contra 2,271654 na gasolina, valores publicados pela ENSE e que datam de 2022), por isso paga mais taxa de carbono por litro. O ISP do gasóleo é mais baixo, mas isso é uma opção fiscal separada, sem relação com o fator de emissão.
IVA: o imposto sobre o imposto
No continente, o IVA é de 23% e incide sobre o preço antes de impostos, o ISP e a taxa de carbono, tudo junto. Por isso, qualquer euro de aumento numa dessas componentes chega a si multiplicado por 1,23: segundo a ERSE, 1 cêntimo a mais por litro traduz-se em 1,23 cêntimos no preço final.
Juntando os valores da ERSE da semana de 27 de julho de 2026, o último valor que o estudo publica, só o ISP e a taxa de carbono somavam 60,163 cêntimos por litro na gasolina e 45,969 no gasóleo, antes de IVA. Com o IVA por cima, são cerca de 74,0 e 56,5 cêntimos.
Com o ISP em vigor a partir de 5 de outubro de 2026 (a conta de cima) e a taxa de carbono de 2026, os dois somam cerca de 58,7 cêntimos na gasolina e 43,8 no gasóleo antes de IVA, e 72,2 e 53,8 com IVA. São contas nossas, a partir da Portaria n.º 448-A/2026/1 e dos valores da ERSE, e não contam o IVA sobre o preço do próprio produto.
Porque é que o preço muda à segunda-feira
Os operadores não são obrigados a mudar os preços num dia certo, mas a ERSE observa uma prática generalizada de revisão semanal, no início da semana. À segunda-feira já estava refletido entre 96% e 97% do ajustamento estimado para o final dessa semana, tanto nas subidas como nas descidas. Isso não significa que o efeito completo se esgote nesse dia: parte pode prolongar-se pelas semanas seguintes.
A ERSE não explica porquê; o que mostra é que a revisão semanal é uma prática generalizada e que, logo à segunda, o grosso do ajustamento está feito. Em 2026, as portarias do ISP também passaram a entrar em vigor à segunda.
Quanto à ideia de que os preços sobem como foguetes e descem como penas: na gasolina, a ERSE não encontrou diferença estatisticamente significativa entre a rapidez das subidas e das descidas. No gasóleo, a descida foi inicialmente um pouco menos intensa (cerca de 22 cêntimos num abastecimento de 50 euros, na primeira semana), uma diferença que ao fim de quatro semanas deixa de ser demonstrável. A ERSE nota ainda que, em março e abril, o Preço Eficiente do gasóleo subiu mais depressa do que o preço de pórtico.
Porque é que a bomba ao lado cobra diferente
O estudo da ERSE mostra que, em média, as companhias petrolíferas anunciaram preços mais altos do que os operadores low cost e os hipermercados. No nosso ranking de marcas vê a mediana do preço de cada marca e a diferença para a mediana nacional, com os preços que cada uma comunica à DGEG.
Há ainda os descontos. Segundo a ERSE, entre maio e julho de 2026 o preço com descontos do gasóleo (o que a DGEG recolhe, com campanhas e cartões) ficou em média 6,4 cêntimos por litro abaixo do preço de pórtico, o preço anunciado no pórtico do posto. Nem todos os clientes têm esse desconto, por isso o preço na bomba manda: confirme sempre o que aparece no painel antes de atestar.
E em Espanha, no segundo trimestre de 2026?
A ERSE comparou o segundo trimestre de 2026 e avisa que a comparação deve ser lida à luz das medidas fiscais temporárias então em vigor, e não como uma diferença estrutural entre os dois países. Sem impostos, os preços espanhóis estavam acima dos portugueses 5,9 cêntimos por litro na gasolina e 10,6 no gasóleo. Com impostos, os portugueses ficaram acima 41,8 e 25,1 cêntimos.
A diferença vem essencialmente da fiscalidade: a componente fiscal era superior em Portugal em cerca de 47,6 cêntimos por litro na gasolina e 35,7 no gasóleo, refletindo, segundo a ERSE, a redução temporária dos impostos.
Onde acompanhar tudo isto
Os preços que mostramos vêm da DGEG, a mesma fonte oficial. Na página do gasóleo vê os 25 postos mais baratos do país e a mediana por distrito, no histórico vê como o preço médio do continente foi mudando ao longo do tempo, em «perto de mim» encontra os postos à sua volta e no ranking de marcas vê como cada uma se posiciona.
Os valores fiscais mudam por portaria (ou, no caso da taxa de carbono, uma vez por ano, com o valor calculado pela fórmula da lei e publicado pela Autoridade Tributária), por isso deixámos as datas de cada número.
